Política de Privacidade e Proteção de Dados
KNOWLEDGETOOLS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS LTDA. – EPP, sociedade empresária inscrita no CNPJ/ME sob o nº 04.674.074/0001-64, doravante designada “KTOOLS”, em observância e conformidade à Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, estabelece para seus colaboradores, prestadores de serviço, clientes, parceiros, entidades relacionadas e ao público em geral que possa estar ligado direta ou indiretamente às suas atividades, as seguintes disposições acerca de suas práticas concernentes a Privacidade e Proteção de Dados.
1. ABRANGÊNCIA.
1.1. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, doravante “Política”, tem como premissa a plena conformidade da KTOOLS com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados e com as diretrizes e decisões proferidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, devendo aplicar suas normas e definições, com vistas às melhores práticas de governança atinentes à matéria, observando:
1.1.1. O respeito à privacidade e à intimidade;
1.1.2. Os direitos de personalidade, como honra, imagem e reputação;
1.1.3. A necessidade, a adequação e a finalidade para o tratamento de dados;
1.1.4. A segurança e a integridade da informação.
1.2. A Política aqui definida será aplicada pela KTOOLS em todas as suas atividades internas, nos serviços prestados para clientes e no fornecimento de quaisquer informações para terceiros sobre as bases de dados que estiverem sob sua responsabilidade ou a que tiver acesso.
2. DECLARAÇÕES.
2.1. A KTOOLS atua como operadora no tratamento de dados obtidos diretamente ou mediante acesso disponibilizado por entes públicos ou privados, relativos ao mercado automotivo ou indústria relacionada, podendo exercer tais atribuições de forma autônoma ou por intermédio de prestadores de serviço.
2.2. A KTOOLS declara que as bases de dados disponibilizadas para tratamento em suas atividades estão legalmente protegidas para o adequado uso e acesso mediante prévio consentimento do titular dos dados ou com a finalidade de cumprimento de obrigações legais e regulatórias, de execução de políticas públicas e de proteção do crédito, nos termos da Lei, comprometendo-se a observar as determinações do controlador quanto à disponibilização, tratamento e ciclo de vida dos dados sob sua guarda.
2.3. A KTOOLS observará o resguardo da privacidade e da proteção dos dados em tratamento sob sua guarda, assegurando o treinamento e capacitação de seus colaboradores e prestadores de serviço para a observância das exigências legais cabíveis e desta Política.
3. PRÁTICAS DA KTOOLS.
3.1. A KTOOLS assegurará que o acesso e tratamento de dados pessoais seja sempre o mais restrito possível, aplicado somente ao que for estritamente necessário e legalmente protegido, observada a anonimização dos dados em tratamento sempre que possível.
3.2. Em nenhuma hipótese a KTOOLS permitirá em suas aplicações a divulgação ou exposição de dados pessoais de terceiros sem o seu prévio consentimento.
3.3. A KTOOLS exigirá sempre de seus colaboradores e prestadores de serviço sua integral observância e conformidade às exigências legais vigentes relativas à segurança, privacidade e proteção de dados pessoais, diretos ou indiretos, no cumprimento de suas obrigações, assegurando que o tratamento de dados esteja restrito às finalidades legais aplicáveis.
3.4. A KTOOLS exigirá de seus colaboradores e prestadores de serviço a preservação da integridade, da segurança e da privacidade dos dados sob tratamento, assegurando sempre que todos os acessos sejam restritos, rastreados, controlados e identificáveis, vedando qualquer acesso, cópia, uso, transferência, divulgação, modificação ou comprometimento da integridade e da privacidade dos dados.
3.5. A KTOOLS assegurará a aplicação de boas técnicas em segurança da informação em seus serviços de armazenamento de bases de dados, buscando, sempre que aplicável, o uso dos protocolos de segurança necessários, restrições de acesso e criptografia.
3.6. Eventual requerimento de dados emanado por autoridade será atendido sempre que estiver acompanhado de decisão judicial que autorize a prestação de informações ou caso esteja amparado em lei específica que assim permita, buscando-se sempre a preservação dos dados pessoais e da privacidade.
4. ENCARREGADO.
4.1. Para o acompanhamento e controle da observância da Política aqui definida, a diretoria da KTOOLS designará encarregado que deverá assegurar a conformidade das práticas da empresa, prestar informações à diretoria e prover atendimento às solicitações dos titulares de dados pelos canais adequados.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS.
5.1. Todos os contratos, acordos ou parcerias da KTOOLS deverão observar a Política aqui definida, devendo-se levar ao conhecimento prévio de clientes, fornecedores, colaboradores, prestadores de serviço ou quaisquer pessoas relacionadas às atividades da KTOOLS que possam vir a atuar no tratamento de dados.
5.2. A Política aqui definida poderá ser revista a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e sua melhor conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados, às diretrizes regulamentares emanadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e às demais disposições regulamentares e judiciais sobre a matéria, devendo-se assegurar a informação de alterações a todas as partes envolvidas, assegurando-se sua imediata observância.
Cambuquira-MG, 21 de junho de 2021.